Brasil aprova legisla??o histórica: apostas esportivas e cassinos on-line prontos para transformar a indústria

Lea Hogg December 22, 2023

O Brasil está prestes a introduzir um mercado federal de apostas esportivas que abrange regulamenta??es para jogos de cassino on-line. A última sess?o da Camara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei PL3626/23, encaminhando-o para o Presidente Lula da Silva para aprova??o federal.

O projeto de lei foi devolvido à Camara após uma revis?o inconclusiva no Senado, que excluiu jogos de cassino on-line devido a desacordos entre os senadores do Partido Liberal.

261 votos a favor

O Senado enviou o projeto de volta, solicitando que os deputados revisassem mais de 100 altera??es feitas na legisla??o desde sua submiss?o para revis?o de modalidades federais. Na recente sess?o de vota??o, deputados evangélicos, em colabora??o com a oposi??o, tentaram sem sucesso remover a disposi??o para jogos on-line. Uma maioria de 261 deputados votou a favor da manuten??o dos jogos on-line, enquanto 120 votaram contra.

Imposto de 12% sobre operadores licenciados

A proposta aprovada restabeleceu a autoriza??o para eventos virtuais de jogos on-line, ou cassinos on-line, que havia sido removida pelo Senado. A “bancada evangélica” na Camara afirmou sua inten??o de instar o Presidente Lula a eliminar modalidades de cassino durante a assinatura presidencial do projeto, ecoando eventos do final de 2022, quando o ex-presidente Bolsonaro se recusou a sancionar as apostas esportivas.

As estruturas fiscal e tributária propostas pela Comiss?o de Assuntos Econ?micos do Senado foram mantidas, impondo um imposto de 12% sobre operadores licenciados no mercado federal do Brasil e um imposto de 15% sobre os prêmios dos jogadores. Do total da receita gerada, 2% ser?o destinados à previdência social, com 6,63% e 5% indo para os setores de esportes e turismo, respectivamente.

Pelo menos 134 empresas declaram interesse

Os operadores, sejam domésticos ou estrangeiros, devem pagar BRL 30 milh?es (aproximadamente € 5,5 milh?es) por uma licen?a federal válida por cinco anos, permitindo a opera??o de até três marcas. Os requisitos incluem estabelecer uma presen?a no Brasil e nomear um representante legal.

As apostas ser?o supervisionadas por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, atendendo a critérios específicos, incluindo um membro brasileiro do conselho com pelo menos 20% do capital social. Antes dos recentes procedimentos, 134 empresas manifestaram interesse em ingressar no mercado de jogos de azar on-line do Brasil.

O Ministério da Fazenda gerenciará o mercado federal de apostas esportivas, garantindo padr?es, conduta e prote??es ao consumidor. Foram acordadas responsabilidades de publicidade e integridade esportiva, proibindo anúncios que retratem o jogo como socialmente atraente.

A legisla??o também impede a participa??o em atividades de apostas de pessoas com menos de 18 anos, daqueles com distúrbios de jogo e de membros importantes do pessoal esportivo, visando preservar a integridade do esporte.

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