Camara dos Deputados do Chile aprova projeto de lei de jogos on-line

Shirley Pulis Xerxen December 14, 2023

Esta tem sido uma semana significativa para o cenário de jogos da América Latina. Após o Brasil dar sinal verde para regular as apostas esportivas, agora o Chile aprovou seu projeto de lei de jogos on-line, que inclui um período de reflex?o para os atuais operadores do mercado n?o regulamentado. Passando pela Camara dos Deputados, o projeto agora precisará da aprova??o final do Senado chileno.

Jornada tumultuada rumo à regulamenta??o

A Camara dos Deputados do Chile deu sua aprova??o ao projeto de regulamenta??o de jogos do governo, representando um marco crucial no caminho turbulento do país em dire??o à regulamenta??o dos jogos on-line. A jornada legislativa enfrentou um possível colapso em setembro, quando a Suprema Corte ordenou o bloqueio de todos os sites de jogos.

Disposi??es importantes da legisla??o

A legisla??o aprovada delineia a estrutura para um novo sistema de licenciamento de jogos on-line, com um regulador robusto e um significativo imposto de 20% sobre a receita. Os operadores ser?o obrigados a contribuir com 1% e 2% da receita bruta para projetos de jogo responsável e esportes chilenos, respectivamente. A lei também criminaliza opera??es no mercado negro, estabelece medidas de jogo responsável e regula publicidade e promo??es.

Quadro regulatório fortalecido

O órg?o regulador, agora chamado de Superintendência de Cassinos, Apostas e Jogos de Azar, passará por uma transforma??o. Ele assumirá um papel central em atividades de licenciamento e regulamenta??o. A Receita Federal ganha poderes de inspe??o expandidos, concentrando-se no novo mercado de jogos on-line.

Obriga??es financeiras e estratégia de jogo responsável

Os licenciados s?o obrigados a pagar uma taxa anual de 1.000 UTM (US$ 73.100) para opera??o. O Ministério da Fazenda, com a contribui??o do regulador de jogos e do Ministério da Saúde, formulará a estratégia de jogo responsável do país. Os órg?os financeiros, incluindo a Unidade de Análise Financeira, a Comiss?o do Mercado Financeiro e o subsecretário de telecomunica??es, colaborar?o para combater a lavagem de dinheiro.

Longo caminho para a regulamenta??o

O Ministério da Fazenda prop?s inicialmente a regulamenta??o do mercado de jogos em 2021 sob o governo anterior. Sobrevivendo às elei??es de 2022, um projeto de lei foi introduzido em mar?o de 2022. Apesar dos contratempos, a Comiss?o Econ?mica da Camara dos Deputados aprovou o projeto em junho, confirmando seu quadro tributário. No entanto, uma decis?o unanime da Suprema Corte em setembro lan?ou dúvidas ao bloquear todos os sites de jogos on-line.

O projeto aprovado agora seguirá para o Senado, onde relatos sugerem que uma intensa lobby está em andamento para modificar a taxa de imposto.

Controverso Artigo 13 e Preocupa??es com a Tributa??o

Um aspecto crítico do projeto é o Artigo 13, impondo um período de reflex?o de 12 meses para os atuais operadores do mercado n?o regulamentado antes de solicitar uma licen?a local. A taxa de imposto principal de 20% sobre a receita bruta de jogos on-line, ao considerar o imposto sobre valor agregado (IVA) e encargos adicionais para jogos responsáveis e apostas esportivas, levanta preocupa??es. Críticos argumentam que a taxa efetiva de imposto, atingindo aproximadamente 38% da receita bruta de jogos, pode prejudicar a indústria.

Junte-se a nós em Dubai entre 25 e 27 de fevereiro de 2024

A quarta edi??o da exposi??o SiGMA Eurásia será realizada novamente no InterContinental Dubai Festival City, proporcionando oportunidades inestimáveis para os participantes fazerem networking com profissionais do setor, terem contato com as últimas tecnologias e inova??es no setor, encontrarem tomadores de decis?es importantes e obterem insights sobre novos mercados. Encontre todos os detalhes aqui.