O Ministério da Fazenda da Dinamarca prop?s altera??es à Lei de Jogos de Azar do país.
Essas mudan?as est?o sendo implementadas para fortalecer os poderes da Autoridade Dinamarquesa de Jogos de Azar (DGA).
Recentemente, a DGA assumiu responsabilidades relacionadas ao combate à manipula??o de resultados e à prote??o da integridade esportiva.
Anteriormente, essa tarefa era assumida pela Anti-Doping Denmark, e o projeto proposto pelo escritório de impostos visa apoiar essa agenda.
Altera??es
Por meio dessas altera??es, a DGA agora tem a capacidade de obter e trocar qualquer informa??o necessária ou confidencial relacionada à manipula??o de resultados.
A DGA também será autorizada a ter poderes sancionatórios ampliados, incluindo emiss?o de ordens, repreens?es e publica??o de san??es, afetando até mesmo as licen?as de fornecedores de jogos.
A DGA receberá mais autoridade sobre o processamento de dados para analisar informa??es sobre jogos de azar e obter identificadores únicos de jogadores para melhor monitorar os riscos de manipula??o de resultados e lavagem de dinheiro.
Mais mudan?as
O Ministério reconheceu que esses novos poderes exigiriam um aumento de financiamento, com as despesas estimadas aumentando anualmente.
Para financiar essas mudan?as, o Ministério prop?e novas taxas sobre máquinas ca?a-níqueis, que dependem da receita tributável anual de jogos de azar dos detentores de licen?as.
Uma nova licen?a para fornecedores B2B com taxas anuais atualizadas também é uma sugest?o sendo perpetuada.
Atualmente, as taxas referentes às máquinas ca?a-níqueis s?o pagas anualmente, por unidade. No entanto, conforme as propostas do Ministério, há uma perspectiva de transi??o para um modelo tributário mais vinculado à receita tributável anual do titular da licen?a.
A legisla??o
A Confedera??o Esportiva Dinamarquesa, a Associa??o da Indústria de Máquinas de Venda Dinamarquesa, a Uni?o de Trote e Galope Dinamarquesa e a Ordem dos Advogados do país s?o todas organiza??es que também ser?o ativas durante esta fase de consulta.
A legisla??o agora alcan?ou a fase de consulta, envolvendo vários interessados, e espera-se que entre em vigor em 1o de julho, com novas taxas para máquinas ca?a-níqueis efetivas a partir de 1o de janeiro de 2025, caso seja aprovada pelo legislativo dinamarquês.
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