Proibi??o de anúncios de jogos de azar na Austrália

Se a legisla??o proposta for adotada para o regime regulatório de jogos de azar na Austrália, será implementada uma proibi??o abrangente de anúncios de jogos de azar dentro de três anos. A recomenda??o vem de uma investiga??o parlamentar sobre jogos de azar on-line e seus efeitos sobre jogadores problemáticos, que recentemente divulgou um relatório contendo 31 propostas de reforma para o setor de jogos de azar do país.

Proibi??o de publicidade de jogos de azar

As recomenda??es do comitê incluem uma proibi??o completa de publicidade de jogos de azar tanto em mídia de transmiss?o quanto em plataformas on-line. O relatório afirma que as empresas de jogos de azar on-line têm comercializado deliberada e estrategicamente seus servi?os como uma atividade inofensiva e sociável. O comitê argumenta que tais anúncios influenciam crian?as e jovens a jogar e incentivam comportamentos arriscados.

O comitê criticou veementemente a dissemina??o da publicidade de jogos de azar on-line.

“As empresas de jogos de azar on-line anunciam tanto na Austrália porque funciona” – Peta Murphy MP

A Responsible Wagering Australia (RWA), uma associa??o comercial que representa os principais operadores de jogos de azar, no entanto, criticou a proibi??o proposta como “um passo além”. A RWA defendeu uma abordagem mais equilibrada e enfatizou a ineficácia de proibi??es gerais, sugerindo que elas direcionam os australianos para op??es ilegais de jogos de azar offshore.

O comitê acusou o setor de jogos de azar de normalizar o jogo como uma atividade divertida, inofensiva e sociável, que faz parte do passatempo favorito.

“Os membros da RWA, juntamente com as emissoras e as principais ligas esportivas, reconheceram publicamente que há um desejo crescente na comunidade de ver menos publicidade de jogos de azar. No entanto, proibi??es gerais – mesmo em uma implementa??o gradual – s?o ineficazes e n?o s?o a resposta. Sabemos que mudan?as rígidas – como proibi??es gerais e a proibi??o de incentivos, como apostas b?nus – frequentemente se mostram ineficazes no combate ao jogo problemático, levando os australianos a recorrer a mercados ilegais offshore em busca dessas op??es.” Kai Cantwell, CEO – Responsible Wagering Australia

O apoio público a uma proibi??o de anúncios de jogos de azar é alto na Austrália, com uma pesquisa realizada pelo Australia Institute mostrando que 71% dos australianos apoiam tal proibi??o na televis?o.

Cria??o de um ombudsman de jogos de azar on-line

Além da proibi??o de publicidade, o comitê recomendou mudan?as significativas na regulamenta??o de jogos de azar on-line, como transferir a regulamenta??o e a concess?o de licen?as para o nível federal, estabelecer um ombudsman de jogos de azar on-line, impor uma taxa de redu??o de danos aos operadores e reprimir provedores n?o licenciados.

O relatório também pediu medidas mais fortes de prote??o ao consumidor, novos requisitos de verifica??o de identidade (KYC) para os operadores, uma proibi??o de incentivos e um dever de cuidado legislado para as empresas de jogos de azar. O relatório do comitê tem como objetivo abordar as fraquezas e fragmenta??o no atual quadro regulatório, responsabilizando os provedores de servi?os de jogos de azar on-line por reduzir os danos causados por seus produtos.

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